• Instituto Nacional de Minas de Moçambique - Legislação Mineira

    Instituto Nacional de Minas,inami,INAMI,Minas Mocambique. Sede. Praça 25 de Junho, Maputo - Moçambique. Contacto +258 82 320 0520 +258 21 347 030

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  • RAL | EJMinas Consultoria em Mineração e Meio Ambiente

    O Relatório Anual de Lavra - RAL é uma exigência que os titulares de direitos minerários na fase de lavra devem entregar regularmente, antes do prazo junto ao DNPM sob pena de multas e outras sanções que podem levar até à perda do título de lavra.

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  • Guia do Minerador - Regimes de Autorização e Concessão

    Documentação e Procedimentos (Artigo 38 do Código de Mineração): O requerimento de Concessão de Lavra para cada área individualmente deverá ser dirigido, pelo titular da Autorização de Pesquisa, ou seu sucessor, ao Ministro de Minas e Energia, entregue mediante recibo no protocolo da Superintendência do DNPM em cuja jurisdição ...

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  • Minas Mozambiquen e direitos minerários

    Direitos Minerários localizados na Serra do Curral são . A ação, que tramita perante a 22ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, pede liminarmente (i) a suspensão dos títulos minerários que oneram a área e (ii) o indeferimento dos novos requerimentos feitos perante a ANM.

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  • Art. 4 da Medida Provisoria 791/17

    IV - requisitar, guardar e administrar os dados e as informações sobre as atividades de pesquisa e lavra, produzidos por titulares de direitos minerários, incluídas as informações relativas às operações de produção, comercialização, importação, exportação, beneficiamento, transporte e armazenagem;

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  • Código de Mineração - Capítulo I

    e) provisões necessárias ao trabalhos da lavra, para um período de 120 (cento e vinte) dias. Art. 7º - O aproveitamento das jazidas depende de alvará de autorização de pesquisa, do Diretor-Geral do DNPM, e de concessão de lavra, outorgada pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.

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  • ANM — Agência Nacional de Mineração

    Pauta da 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada. A Agência Nacional de Mineração (ANM) vem a público informar sobre a pauta da 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada que ocorrerá no dia 06/11/2019 (quarta-feira), às 14h30, na Sala Plenária, do Ed.

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  • INVENTÁRIO DOS DIREITOS MINERÁRIOS - VALE ESCRITURA …

    resumo dos direitos minerÁrios da escritura debÊntures - entradas e saÍdas blocos situaÇÃo em 31/12/2018 situaÇÃo em 30/06/2019 eventos diferenÇas: 3 6 1 2 11 5 13 4 10 ... alvorada de minas materlandia paulistas braunas itambe do mato dentro santa maria de itabira sao joao evangelista santo antonio do itambe passabem sao sebastiao do ...

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  • Direitos Minerários

    Sep 02, 2009· Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 3403/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que regulamenta a oneração dos direitos minerários e permite que esses direitos sejam penhorados ou dados em garantia.

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  • Aquisição de imóveis e direitos minerários no Estado de ...

    2003-12-10T00:00:00 Aquisição de imóveis e direitos minerários no Estado de Minas Gerais (Fato Relevante)

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  • Cade aprova aquisição de direitos minerários da Novelis ...

    SÃO PAULO, 9 Mai (Reuters) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de direitos minerários da Novelis pela Vale, conforme despacho ...

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  • Governo licita primeiro projeto de mineração | Agência Brasil

    O Serviço Geológico do Brasil (CPRM, que mantém a sigla de Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais), órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, vai licitar hoje (21) os direitos ...

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  • Recomendação do MPMG põe fim a concessão de direitos ...

    Por recomendacao do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Departamento Nacional de Política Mineral (DNPM) bloqueou os títulos minerários inseridos na Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Santuário do Caraça, localizada nos municípios de Barão de Cocais, Santa Bárbara, Catas Altas, Mariana, Itabirito e Ouro Preto.

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  • Vaga Analista de Direitos Minerários - Pedro Leopoldo ...

    Os acionistas da Camargo Corrêa Cimentos S.A. e sua controladora, Camargo Corrêa S.A., promoveram uma reestruturação societária em dezembro de 2010, que culminou com a constituição de uma holding para o negócio cimento, denominada InterCement Participações S.A. Em 30 de abril de 2011, foi alterada a razão social da Camargo Corrêa Cimentos S.A. para InterCement Brasil S.A.

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  • REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS - DIREITO MINERÁRIO - Grupo de ...

    Ministério de Minas e Energia. Departamento Nacional de Produção Mineral. Economia Mineral do Brasil. Brasília, 2009. ... Conselho Internacional de Mineração e Metais. Direitos Humanos na Indústria de Mineração e Metais: tratamento e resoluções de preocupações e queixas locais. Conselho Internacional de Mineração e Metais, 2009.

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  • (BR 66 I S RIE 2 SUPLEMENTO 2014.pdf)

    Lei de Minas. Lei n. º 21/2014: Lei dos Petróleos. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Lei n. º 20/2014 de 18 de Agosto ... direitos e deveres relativos ao uso e aproveitamento de petróleo, gás natural, gás metano associado e gás natural associado, que são regulados pela Lei de Petróleos

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  • Actividade Mineira / Licenciamentos / Empresas / Início ...

    O exercício da actividade mineira deve ser precedido de autorização concedida pela entidade competente. A actividade mineira refere-se a todas as operações que consistem no desenvolvimento, de forma conjunta ou isolada, de acções como o reconhecimento, prospecção e pesquisa, mineração, processamento e tratamento de produtos mineiros.

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  • DIREITO MINERÁRIO | ADVOCACIA ESPECIALISTA MINERAÇÃO ...

    Advocaca Bremm é especialista em Direito Minerário e Ambiental - Atuação em advocacia de Mineração, Agência Nacional de Mineração, ANM, DNPN, areia, argila, brita, ouro, ferro

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  • MME determina paralisação de procedimentos sobre direitos ...

    MME determina paralisação de procedimentos sobre direitos minerários na região da Renca ... o ministro de Minas e Energia determinou a "paralisação de todos os procedimentos relativos a ...

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  • Instituto dos Advogados de Minas Gerais0

    - DEPARTAMENTO DAS MINAS E ENERGIA DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS SUGESTÄO PARA O MARCO REGULATÓRIO DA NffNERAÇÃO - DDME'IAMG NO 20 Deixar expresso que os Direitos Minerários podem ser dados em garantia de financiamentos, penhorados e dados como garantia de instância judicial.

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  • Minas e Energia

    Para aqueles atos cujas competências foram delegadas ao Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral – SGM/MME pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, modificada pela Portaria Ministerial 627, de 12 de julho de 2012, ou para aqueles atos praticados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, o ...

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  • Decisão judicial torna indisponíveis 1.373 direitos ...

    Uma decisão judicial acatada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (17), tornou indisponíveis 1.373 direitos minerários da Vale, além dos direitos em nome da Samarco e da BHP no Brasil.

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  • ESCAVAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MINAS A CÉU ABERTO …

    destacar e detalhar todos os processos que envolvem a exploração de uma mina a céu aberto, desde o projeto de exequibilidade até o processo de fechamento de uma mina. Destacando assim as principais fases de execução de uma mina, objetivando a retirada mais completa, mais econômica, mais segura e mais rápida da massa mineral.

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  • Vaga Engenheiro de Minas ou Geólogo - Alto Horizonte ...

    Vaga de Emprego para Engenheiro de Minas ou Geólogo em Alto Horizonte na Lundin Mining. Candidate-se gratuitamente no VAGAS.com.br. Pular para o conteúdo. VAGAS.com.br. ... apoiar a gerência na inserção e gestão dos documentos e dados referentes aos direitos de superfície da Unidade em software de gestão específico (LandFolio).

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  • minas de máquina de refino de ouro - care-o-line.nl

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  • SIGMINE — Agência Nacional de Mineração

    Nesta versão do sistema, as informações são georreferenciadas e apresentadas por mapas digitais no formato vetorial e raster, no datum SIRGAS 2000. Cada tema é disposto como uma camada que, ao se associar uma à outra(s), permite realizar diferentes tipos de consultas e análises, com a possibilidade de fazer pesquisas e a inserção de ...

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  • Direito Minerário e Direito Ambiental: 2008

    Aplicação dos arts. 57 e 87, CM; penhora de Direitos Minerários, quotas de empresas de mineração e equipamentos; desapropriação. • Renúncia e desistência de Direitos Minerários. Abandono da mina. ... Diretor do Departamento de Direito das Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais – IAMG, Membro da Comissão ...

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  • Governo Bolsonaro licita primeiro projeto de mineração ...

    O Serviço Geológico do Brasil, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, vai licitar, nesta segunda-feira (21), os direitos minerários do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no estado do Tocantins. O local é um depósito polimetálico com elementos como zinco, cobre, chumbo e ouro em quantidade suficiente para a ...

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  • Contrato de Cessão de Direito de Mineração

    Apr 04, 2008· ementa: civil e processual civil- apelaÇÃo- aÇÃo de rescisÃo contratual c/c perdas e danos- contrato de cessÃo de direito de mineraÇÃo- interesse do dnpm no feito- inexistÊncia- competÊncia da justiÇa estadual- inadimplemento constatado- rescisÃo- cabimento- embargo À exploraÇÃo da Área- descumprimento- perdas e danos- cabimento- sentenÇa- natureza …

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